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Bacharel em Direito

Victor Navarro

São Paulo (SP)

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Artigo · há 9 anos

Morrer com dignidade: a eficácia da Ortotanásia no Direito Brasileiro

1. INTRODUÇÃO Abordaremos neste trabalho os conceitos de ortotanásia e dignidade humana, principalmente o direito à morte digna, e traremos as posições dos doutrinadores e dos tribunais brasileiros...

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Modelo · há 9 anos

[Modelo] Notificação Extrajudicial

(Cidade), (dia) de (mês) de (ano). À (Notificado) (Endereço) (Cidade)/(UF) (CEP) A/C (nome do responsável) NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Prezado (a) Senhor (a), Pela presente, (NOME DA NOTIFICANTE)...

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Artigo · há 9 anos

Ocupação dos Índios Rikbaktsa

Macro Tema: Povos e Comunidades Tradicionais Sub Tema: Demarcação de Terra Constituição : Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 Legislação: Constituição Federal de 1934 ; Constituição Federal de...

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